Segurança do Paciente e seu contexto no Brasil

A prática insegura ainda tende a persistir nos processos assistenciais e administrativos dos estabelecimentos de saúde em todo o mundo1 e se torna um dos desafios permanentes ao sistema.

Receber uma assistência à saúde de qualidade não é um tema novo, é um direito do indivíduo e os serviços de saúde devem oferecer uma atenção que seja efetiva, eficiente, segura, com a satisfação do paciente em todo o processo2.

A partir de 1990 começaram a surgir novas iniciativas em prol de melhorias da qualidade em segurança do paciente. E no ano de 1999 foi veiculado um estudo pelo Institute of Medicine (IOM) nominado To Err is Human (Errar é humano), no qual, a questão segurança do paciente ganhou notoriedade global como uma das dimensões da qualidade em saúde2,3.

Essa pesquisa se baseou em estudos de revisões retrospectivas de prontuários de hospitais de Nova York, Utah e Colorado e apontava mortes relacionadas aos incidentes assistenciais em hospitais nos Estados Unidos da América (EUA) e que o cuidado em saúde não era tão seguro quanto deveria ser. O relatório divulgado estimou que o número de óbitos poderia estar entre 44 e 98 mil a cada ano e apresentou a grandeza do problema e estimulou a melhoria na segurança do paciente3.

A notícia ganhou notoriedade ao demonstrar que as mortes relacionadas a eventos adversos eram maiores que as causadas por acidentes automobilísticos, por câncer de mama e por AIDS, por exemplo. E diante do cenário apresentado, governos e organizações internacionais se mobilizaram. Assim, iniciaram-se trabalhos para apoiar as estratégias nacionais e internacionais para a prevenção e a mitigação de falhas no cuidado à saúde2.

No Brasil, um estudo4 pioneiro se deu em 2009 e apresentou uma incidência de pacientes com eventos adversos de 7,6%, número um pouco menor quando comparado a outros países da América Latina. Contudo, foram considerados evitáveis cerca de 67% dos casos avaliados, sendo mais frequentes os incidentes ocorridos em internações em enfermarias.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), segurança do paciente corresponde à redução ao mínimo aceitável do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde2.

Importante destacar que o desafio para o enfrentamento da redução dos riscos e dos danos na assistência à saúde depende da necessária mudança de cultura dos profissionais para a segurança, alinhada à política de segurança do paciente, instituída nacionalmente e nos estabelecimentos de saúde (EAS). Desta forma, investir na mudança de sistema, no aperfeiçoamento da equipe de saúde, na utilização de boas práticas e no aprimoramento das tecnologias e melhoria dos ambientes de trabalho constitui questões primordiais para o alcance dos melhores resultados para os usuários dos serviços de saúde, família e comunidade2.

A época da criação da ANVISA, pela Lei nº 9782 de 1999, foram definidas suas competências na área responsável pela segurança e qualidade dos serviços de saúde. Dentre elas estão elaborar normas de procedimentos para o funcionamento dos serviços de saúde, além de estabelecer mecanismos de controle e avaliação de riscos e eventos adversos. Sendo assim, desde a sua criação até o presente momento, a agência apresenta resoluções e instruções normativas, além de boletins e reuniões com a Câmara Setorial de Serviços de Saúde, que congrega representantes do setor regulado, órgãos de governo e da sociedade civil organizada afetos à sua temática2.

Uma delas é a portaria MS/GM n. 5295, de 1º de abril em 2013, que têm trabalhado a segurança do paciente no Brasil, por meio da implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), trazendo quatro eixos orientativos para atuação – estímulo a uma prática assistencial segura; envolvimento do cidadão na sua segurança; inclusão do tema no ensino e incremento da pesquisa sobre o tema, além de definir como estratégias para o programa nacional, elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente.

E, fazendo alusão a data da instituição do Programa, no dia 1º de abril é comemorado o Dia Nacional da Segurança do Paciente, e tem o objetivo de reforçar as diretrizes importantes acerca da assistência segura nos serviços de saúde do país.